Requerimento para habilitação de emissão de NFSA-e
Requerimento de Habilitação de Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica.

Requerimento para habilitação de empresa NFS-e
Requerimento de Habilitação da Empresa e lista de documento a serem apresentados para utilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e Web tributos.

Requerimento Único
Requerimento Único

Manual da Nota Fiscal Avulsa (NFS-eA)
Manual da Nota Fiscal Avulsa (NFS-eA)

Manual de Emissão da NFS-e
Manual de Emissão da NFS-e

Manual de Solicitação de Habilitação para Emissão da NFS-e
Manual de Solicitação de Habilitação para Emissão da NFS-e

Manual de Substituição Tributária
Manual de Substituição Tributária

Manual de Utilização do SAATRI
Manual de Utilização do SAATRI

01 - Avaliação de Imóvel Urbano ou Rural
Avaliação de Imóvel Urbano ou Rural

02 - Cadastramento de Área Urbana com Origem Rural ou Desmembramento de Gleba
Cadastramento de Área Urbana com Origem Rural ou Desmembramento de Gleba

03 - Cadastramento de Condomínio
Cadastramento de Condomínio

04 - Divisão de Unidades em subunidades Imobiliárias ou Unificação de subunidades Imobiliárias
Divisão de Unidades em subunidades Imobiliárias ou Unificação de subunidades Imobiliárias

05 - Desdobro Imobiliário ou Cancelamento de Desdobro (Reunificação de Área Desdobrada)
Desdobro Imobiliário ou Cancelamento de Desdobro (Reunificação de Área Desdobrada)

06 - Compensação
Compensação

07 - Restituição
Restituição

08 - Suspensão de Execução Judicial
Suspensão de Execução Judicial

09 - Extinção de Execução Judicial
Extinção de Execução Judicial

10 - Prescrição de Crédito Tributário
Prescrição de Crédito Tributário

11 - Inscrição Municipal (Abertura De Empresa)
Inscrição Municipal (Abertura De Empresa)

12 - Alteração Do Cadastro de Inscrição Municipal (Alteração de Empresa)
Alteração Do Cadastro de Inscrição Municipal (Alteração de Empresa)

13 - Suspensão do Cadastro De Inscrição Municipal (Suspensão de Empresa)
Suspensão do Cadastro De Inscrição Municipal (Suspensão de Empresa)

14 - Baixa do Cadastro de Inscrição Municipal (Baixa de Empresa)
Baixa do Cadastro de Inscrição Municipal (Baixa de Empresa)

15 - Renovação do Alvará de Funcionamento
Renovação do Alvará de Funcionamento

16 - Impugnação do Auto de Infração em 1ª ou 2ª Instância
XVI - Impugnação do Auto de Infração em 1ª ou 2ª Instância

17 - Impugnação De Tributo De Lançamento Direto (IPTU e TFF)
Impugnação De Tributo De Lançamento Direto (IPTU e TFF)

18 - Cancelamento Retificação de NFS-e
Cancelamento Retificação de NFS-e

19 - Inclusão e/ou Exclusão De Usuários No Saatri (Serviço de Autoatendimento Tributário)
Inclusão e/ou Exclusão De Usuários No Saatri (Serviço de Autoatendimento Tributário)

20 - Transferência de Titularidade Imobiliária
Transferência de Titularidade Imobiliária

21 - Revisão Imobiliária
Revisão Imobiliária

22 - Cancelamento ou Baixa de Crédito Tributário
Cancelamento ou Baixa de Crédito Tributário

23 - Parcelamento de Débitos
Parcelamento de Débitos